Política de Privacidade e Termos de Uso

CLINICA DE PSICOLOGIA NOVO EU LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.031.233/0001-08, com sede cidade de Nova Bassano - RS, na Rua Silva Jardim, 394, CEP 95340-000, é responsável pela plataforma doravante denominada NOVOEU (ou simplesmente ‘Plataforma’).

 

A NOVOEU, visa o atendimento dos usuários contratantes de forma online e virtual em consultas e tratamentos com psicólogos da responsável pela plataforma, obedecendo as políticas, termos e condições aqui descritas, bem como a legislação e regulamentação profissional inerentes aos atendimentos.

 

Por intermédio destes termos e condições de uso a NOVOEU apresenta a política de privacidade e demais informações essenciais aos usuários sobre o funcionamento da mesma e a forma que os seus dados pessoais são utilizados e tratados.

 

Estas políticas conforme as cláusulas que se seguem, obrigam todos os usuários ao seu cumprimento integral, e o seu desrespeito pode acarretar consequências judiciais e extrajudiciais, portanto, deve ser cuidadosamente lido este documento antes de se utilizar os serviços, tendo em vista que ao se cadastrar ou simplesmente acessar a NOVOEU, o usuário declara ter ciência integral dos termos destas políticas de uso e aceita todas elas, e não podendo, futuramente, dizer que não as conhecia.

 

Ao acessar a NOVOEU, o usuário também pode (e deve) revisar as permissões que serão dadas, com isso ficando respeitada e protegida a privacidade de todos os seus dados, e em especial aqueles definidos na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, mantidos seguros e sigilosos. Os dados e informações pessoais são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos usuários, durante a navegação da NOVOEU e por meio de cookies.

 

A NOVOEU poderá se utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de usuários, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript, sendo que estas tecnologias ou outras futuramente disponibilizadas, sempre respeitarão os termos desta política de privacidade e as opções do usuário referentes ao tratamento dos dados pessoais e sensíveis.

 

DO CADASTRO, USO DE COOKIES E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO:

 

Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados no computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet dos Usuários e Psicólogos da plataforma, sendo que os cookies armazenam, leem e executam os dados necessários para lembrarmos das configurações escolhidas.

 

O usuário fica ciente que a plataforma utiliza cookies com as preferências dos Usuários e dos Psicólogos da Plataforma para armazenar e recuperar os dados sobre os hábitos de navegação e os mesmos são utilizados pela plataforma para que se possa aprimorar os serviços dentro da plataforma e que os dados pessoais coletados durante o uso da mesma incluem:

a) Endereço IP;

b) Acesso e ações realizadas pelo Usuário e pelo Psicólogo na plataforma;

c) Páginas e telas acessadas pelo Usuário e pelo Psicólogo na plataforma;

d) Datas e horários de cada ação do Usuário e do Psicólogo na plataforma, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário e do Psicólogo, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados que possam afetar o funcionamento da Plataforma diretamente solicitados ao Usuário ou Psicólogo solicitados pela equipe de suporte;

f) Session e User ID, quando disponível.

 

Respeitando o direito à privacidade, os usuários poderão, a qualquer momento, optar pela desativação dos cookies. Essa ação, contudo, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site ou de nossos serviços, comprometendo seu correto e esperado funcionamento e, eventualmente, comprometendo uma experiência mais personalizada.

 

O cadastro do usuário na plataforma servirá como forma de garantir a segurança dos dados, na medida em que seja necessária a identificação para prevenir abusos na utilização dos serviços e caso o usuário não concorde com qualquer dado a ser fornecido, poderá optar por não prosseguir, sendo que tais dados permanecerão armazenados durante todo o tempo em que o seu cadastro estiver ativo e enquanto você não solicitar a sua exclusão de nossa base de dados ou solicitar a alteração.

 

O cadastro na plataforma não permitirá que seja acessado nenhum dado sigiloso do usuário e não será utilizada nenhuma informação do seu login e senha para conexão em seu nome e publicação de conteúdo, não sendo realizada coleta ou tratamento de dados que sejam inseridos em formulários preenchidos em sites, nem informações que seja ou venham a ser digitadas pelo usuário em seu computador.

 

O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais coletados pela plataforma quando (e somente se) necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos do objetivo da plataforma, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos nossos Psicólogos, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

 

DA CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

 

O usuário da plataforma ao aceitar e se declarar ciente destes termos e condições firma um contrato de tomada de serviço do profissional escolhido para prestar o atendimento, ao qual o usuário se obriga à remuneração no valor e forma de pagamento estipulados na plataforma.

 

A plataforma não se responsabiliza pela conduta do profissional escolhido pelo usuário para o atendimento, nem é a titular da obrigação da atividade de psicologia ou psicanálise desenvolvida, tão somente sendo a administradora do agendamento e recebimento dos valores a serem pagos pelo atendimento.

 

Os procedimentos de agendamento, pagamento, cancelamento ou reagendamento são descritos na própria plataforma digital, na qual o usuário poderá e deverá efetuar toda e qualquer comunicação para fins de que seja efetivada a contento a prestação do atendimento.

 

O Usuário poderá alterar ou cancelar o horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão marcada, através de um de nossos contatos, seja por e-mail ou whatsapp;

 

Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido para desistência, o valor cobrado pela consulta será repassado ao Psicólogo que disponibilizou a hora para o agendamento, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário, visto que será considerado como desistência do Usuário em relação à consulta.

 

Caso o Psicólogo, por quaisquer motivos, necessite remarcar a consulta agendada, este deverá entrar em contato os canais de comunicação da NOVOEU, para que seja alinhado com o usuário.

O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta. Caso o Usuário não concorde com a alteração do horário, a NOVOEU poderá indicar outro Psicólogo ou realizar o reembolso do valor integral ao Usuário.

 

Em caso de não comparecimento do Psicólogo na consulta agendada, o valor cobrado será integralmente devolvido ao Usuário, montante este que poderá ser usado para o agendamento de uma nova consulta.

 

O valor estornado será igual ao dobro do valor pago apenas quando identificado e provado que houve cobrança indevida de valores por parte da NOVOEU.

 

DAS NORMAS E REGULAMENTOS DOS CONSELHOS DE PSICOLOGIA:

 

Tanto usuários como Psicólogos declaram-se cientes de obrigação e dever de observância às normas legais e regulamentos emanados do CFP – Conselho Federal de Psicologia, bem como outras resoluções dos Conselhos Regionais a que estiverem associados os profissionais.

 

Em especial ficam cientes da observância das resoluções do CFP: 001/2009, 010/2005 e 006/2019.

 

As alterações e revogações a qualquer das resoluções inerentes ao objeto da plataforma, não alteram as cláusulas e condições desta política de uso, senão àquelas especificamente afetadas.

 

DA UTILIZAÇÃO POR MENORES:

 

Não é permitido que menores de 18 (dezoito) anos utilizem a plataforma sem que haja autorização dos responsáveis. Neste caso, os menores devem estar representados ou assistido, na forma da lei. Como não há medidas técnicas realmente aptas a identificar com certeza quem são os usuários, em caso de abusos, ou caso haja o uso de dados falsos, a plataforma não será responsabilizada.

 

DA RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS:

 

O usuário é o único responsável pelas informações que eventualmente prestar. Caso seja identificado que foram usados dados falsos ou incorretos.

 

Se o usuário estiver aceitando estes termos em nome ou em relação de responsabilidade de um menor de idade, ele será o responsável por todos os atos praticados por este e deverá tomar todas as medidas para que haja fiscalização do conteúdo que o menor está acessando e também da sua navegação, sem qualquer responsabilidade da plataforma.

 

DOS CONTATOS:

 

Em caso de alguma dúvida sobre os termos de uso e de serviço, ou mesmo sobre dados cadastrais, poderá ser contatada a plataforma através do envio de e-mail para contato@clinicanovoeu.com.br, para responder aos questionamentos no mínimo prazo possível.

 

DA DURAÇÃO E MODIFICAÇÕES DESTAS POLÍTICAS:

 

Poderá ser alterado o teor desta política de uso e privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma.

 

DO FORO:

 

Todos os itens desta política de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil em especial a lei nº 13.709/2018 – LGPD, e para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Nova Prata.

 

DO ACEITE:

 

Ao aceitar as condições descritas nesta política, o usuário declara que as leu e entendeu devidamente, não podendo argumentar que não tinha conhecimento destas cláusulas, mas poderá, a qualquer momento, alterar as suas permissões e rejeitar o uso dos seus dados, na forma disponível na plataforma digital.

 

DA DATA DA ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS:

 

25 de Julho de 2022.